A

Ação:

• Resumo:
  • É o direito de buscar uma decisão judicial para resolver um conflito. Existem diversos tipos de ações, cada uma com um objetivo específico.
  • É o meio pelo qual se leva uma questão ao conhecimento do Poder Judiciário.

Acórdão:

• Resumo:
  • É a decisão final de um tribunal colegiado (composto por vários juízes).
  • Representa o julgamento de um recurso ou processo em segunda instância.

Advogado:

• Resumo:
  • É o profissional do direito responsável por representar e defender os interesses de seus clientes em processos judiciais ou extrajudiciais.
  • É indispensável para a administração da justiça.

Alvará:

• Resumo:
  • É uma autorização judicial ou administrativa que permite a realização de um ato específico.
  • Ex: alvará para levantamento de valores, alvará de funcionamento.

Anistia:

• Resumo:
  • É o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes.
  • Apaga os efeitos penais do crime, como se ele nunca tivesse existido.

Apelação:

• Resumo:
  • É um recurso judicial utilizado para contestar uma decisão de primeira instância.
  • Busca a revisão da decisão por um tribunal superior.

Arbitragem:

• Resumo:
  • É um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes escolhem um árbitro para decidir a questão.
  • A decisão do árbitro tem força de sentença judicial.

Ato jurídico:

• Resumo:
  • É uma manifestação de vontade que produz efeitos jurídicos.
  • Ex: contratos, testamentos, casamentos.

Autos:

• Resumo:
  • É o conjunto de documentos que compõem um processo judicial.
  • Contém todas as informações e provas relacionadas ao caso.

Audiência:

• Resumo:
  • É uma sessão judicial em que as partes, seus advogados e testemunhas se apresentam perante o juiz.
  • Tem como objetivo colher provas e argumentos para a decisão do processo.

Adicional:

• Resumo:
  • É um valor acrescido a um pagamento base, devido em determinadas situações.
  • Ex: adicional noturno, adicional de insalubridade.

Adjudicação:

• Resumo:
  • É a transferência de um bem para uma pessoa, por decisão judicial ou administrativa.
  • Ex: adjudicação de um imóvel em um leilão.

Averbação:

• Resumo:
  • É o registro de uma informação em um documento público, como um registro de imóveis ou certidão de nascimento.
  • Atualiza e complementa as informações do documento.

Agravo:

• Resumo:
  • É um recurso judicial utilizado para contestar decisões interlocutórias, ou seja, decisões que não encerram o processo.
  • Busca a reforma da decisão antes do julgamento final.

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