C

Claro! Aqui está um glossário jurídico com a letra “C”, incluindo um resumo de cada palavra e algumas tarefas jurídicas relacionadas:

Citação:

• Resumo:
  • É o ato de comunicar ao réu que existe um processo judicial contra ele.
  • Garante o direito de defesa do réu.
• Tarefas Jurídicas:
  • Elaborar petições de citação.
  • Acompanhar o cumprimento das citações.
  • Verificar a validade das citações realizadas.

Contrato:

• Resumo:
  • É um acordo de vontades entre duas ou mais partes que cria obrigações jurídicas.
  • Pode ser verbal ou escrito.
• Tarefas Jurídicas:
  • Elaborar e revisar contratos.
  • Negociar termos contratuais.
  • Analisar o cumprimento de contratos.

Culpa:

• Resumo:
  • É a conduta negligente, imprudente ou imperita que causa dano a outra pessoa.
  • Pode ser intencional ou não.
• Tarefas Jurídicas:
  • Analisar a culpa em casos de responsabilidade civil.
  • Reunir provas para demonstrar a culpa.
  • Argumentar sobre a culpa em processos judiciais.

Cautelar:

• Resumo:
  • Medida judicial urgente que visa proteger um direito em risco.
  • Ex: busca e apreensão, arresto.
• Tarefas Jurídicas:
  • Elaborar petições cautelares.
  • Acompanhar o cumprimento das medidas cautelares.
  • Reunir provas para justificar a necessidade da medida cautelar.

Comarca:

• Resumo:
  • É a divisão territorial da justiça, onde um juiz exerce sua jurisdição.
  • É a área geográfica de atuação de um tribunal.
• Tarefas Jurídicas:
  • Identificar a comarca competente para um processo.
  • Conhecer as normas e procedimentos da comarca.
  • Realizar diligências em diferentes comarcas.

Código:

• Resumo:
  • É um conjunto de leis que regulamentam uma determinada área do direito.
  • Ex: Código Civil, Código Penal.
• Tarefas Jurídicas:
  • Interpretar e aplicar os códigos legais.
  • Manter-se atualizado sobre as mudanças nos códigos.
  • Utilizar os códigos como base para argumentação jurídica.

Condenação:

• Resumo:
  • É a decisão judicial que reconhece a culpa de uma pessoa e aplica uma pena.
  • Pode ser criminal ou civil.
• Tarefas Jurídicas:
  • Analisar as condenações para verificar a necessidade de recursos.
  • Acompanhar o cumprimento das condenações.
  • Elaborar pedidos de revisão de condenações.

Constituição:

• Resumo:
  • É a lei fundamental de um país, que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e a organização do Estado.
  • É a base do ordenamento jurídico.
• Tarefas Jurídicas:
  • Interpretar e aplicar a Constituição Federal.
  • Analisar a constitucionalidade de leis e atos normativos.
  • Utilizar a Constituição como base para argumentação jurídica.

Custas processuais:

• Resumo:
  • São as despesas do processo judicial, como taxas e honorários periciais.
  • Devem ser pagas pelas partes.
• Tarefas Jurídicas:
  • Calcular e informar as custas processuais aos clientes.
  • Acompanhar o pagamento das custas.
  • Solicitar a isenção de custas em casos de hipossuficiência.

Carta precatória:

• Resumo:
  • É um instrumento judicial que permite que um juiz solicite a outro juiz a realização de um ato processual em sua jurisdição.
  • Ex: coleta de depoimento, citação.
• Tarefas Jurídicas:
  • Elaborar e expedir cartas precatórias.
  • Acompanhar o cumprimento das cartas precatórias.
  • Receber e cumprir cartas precatórias de outros juízes.