Claro! Aqui está um glossário jurídico com a letra “D”, incluindo um resumo de cada palavra:
Dano:
- Resumo:
- Prejuízo causado a uma pessoa ou a seus bens, seja material ou moral.
- Pode ser resultado de uma ação ou omissão ilícita.
Decisão judicial:
- Resumo:
- Pronunciamento do juiz que resolve uma questão no processo.
- Pode ser uma sentença, um despacho ou um acórdão.
Declaração:
- Resumo:
- Manifestação de vontade ou de conhecimento sobre um fato ou direito.
- Pode ser feita por escrito ou verbalmente.
Depoimento:
- Resumo:
- Declaração prestada por uma testemunha ou parte em um processo judicial.
- Visa esclarecer fatos relevantes para o julgamento.
Direito:
- Resumo:
- Conjunto de normas que regulamentam a vida em sociedade.
- Pode ser objetivo (leis) ou subjetivo (poderes e faculdades).
Dívida:
- Resumo:
- Obrigação de pagar um valor ou cumprir uma prestação.
- Pode ser decorrente de um contrato, lei ou decisão judicial.
Dolo:
- Resumo:
- Intenção de causar dano ou praticar um ato ilícito.
- Pode ser elemento caracterizador de crimes e atos ilícitos civis.
Denúncia:
- Resumo:
- É a peça inicial acusatória apresentada pelo Ministério Público em um processo penal.
- Descreve o fato criminoso e indica o suposto autor.
Despacho:
- Resumo:
- É uma decisão interlocutória proferida pelo juiz no curso do processo.
- Visa impulsionar o andamento do processo e resolver questões incidentais.
Devido processo legal:
- Resumo:
- Conjunto de princípios e regras que garantem um julgamento justo e imparcial, com direito à ampla defesa e ao contraditório.