Vínculo Empregatício
A Justiça do Trabalho, ao analisar a configuração de vínculo empregatício, em processos trabalhista utiliza como para parâmetro a contextualização no caso concreto dos requisitos previstos no art. 3º, da CLT, a saber: subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Os requisitos devem estar presentes em conjunto, não bastando que um ou outro esteja presente. Assim, mesmo […]
DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE
Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma Contratação de plano de saúde por consumidor negativado. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por […]
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Contrato de trabalho por prazo determinado, em que, durante a vigência do vínculo, é analisado o desempenho do empregado e sua compatibilidade com o cargo assumido. Nesta modalidade, é ajustado um contrato de trabalho com um prazo pré-determinado para término, podendo ser prorrogado. No entanto, deve ser observado que o contrato de experiência possui um […]
RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS
O sindico está diretamente ligada ao exercício de suas funções. Se desatender as obrigações que lhe são atribuídas pela lei ou pela convenção, arcará com as decorrências negativas ou prejudiciais que resultarem. Não comparecendo nos atos em que é chamado o condomínio, ou na omissão de estar presente quando o condomínio é réu, como em […]
ESCRITORIO ADVOCACIA
DIREITO ENTENDA SEUS DIREITOS, PREVIDENCIARIOS No complexo sistema previdenciário brasileiro, entender seus direitos é fundamental para garantir uma proteção financeira sólida para o futuro. O direito previdenciário abrange uma variedade de benefícios e regulamentos, desde a aposentadoria até auxílios em casos de doença ou acidente. Neste guia completo, exploraremos os principais aspectos do direito previdenciário, […]
DIREITO TRABALHISTA
RELAÇÃO DE TRABALHO aqui estão os direitos trabalhistas mais comuns que podem ser elencados em uma consulta ao advogado trabalhista: Aviso Prévio: O período de notificação obrigatório antes da rescisão do contrato de trabalho, seja trabalhado ou indenizado. Saldo de Salário: O pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão, proporcional ao tempo trabalhado. Férias […]
Olá, mundo!
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