Benefício de ordem:
- Resumo:
Boletim de ocorrência (B.O.):
- Resumo:
- É um documento policial que registra um fato que pode ser crime ou contravenção.
- Serve como prova inicial para investigações e processos judiciais.
Boa-fé:
- Resumo:
- É um princípio jurídico que exige honestidade e lealdade nas relações entre as pessoas.
- É fundamental para a segurança jurídica e a confiança nas relações sociais.
Busca e apreensão:
- Resumo:
- É uma medida judicial que autoriza a polícia a entrar em um local e apreender bens ou documentos relacionados a um crime.
- Visa obter provas para a investigação criminal.
Bancarrota:
- Resumo:
- É a falência de uma empresa, quando ela não tem condições de pagar suas dívidas.
- Pode levar à liquidação dos bens da empresa para quitar os débitos.
Base de cálculo:
- Resumo:
- Valor sobre o qual se aplica uma alíquota para determinar o montante de um imposto ou outra obrigação financeira.
Bem jurídico:
- Resumo:
- Valor ou interesse protegido pelo direito, como a vida, a liberdade, a propriedade, etc.
Bilateral:
- Resumo:
- Que envolve duas partes, como um contrato bilateral, em que ambas as partes têm obrigações recíprocas.